• Redação Portal do Povo

Quais são as funções de um Governador?

A cada quatro anos, temos as eleições gerais, que valem para vários cargos do Executivo e do Legislativo federal e estadual. Um desses cargos é o de governador, que muitas vezes recebe menos atenção do que políticos da esfera federal. Portanto, para que o seu voto seja feito da forma mais consciente possível, é preciso saber o que faz um governador em nosso país. 


Quem pode ser Governador?

  • ser alfabetizado;

  • ter nacionalidade brasileira;

  • estar em pleno exercício dos direitos políticos;

  • realizar o alistamento eleitoral;

  • ter domicílio eleitoral no estado para o qual quer concorrer ao cargo;

  • estar filiado ao seu partido há pelo menos seis meses antes da eleição;

  • ter idade mínima de 30 anos.


O Vice Governador Assim como acontece na eleição presidencial, o vice-governador é eleito com o governador na mesma chapa. Ele ocupa o lugar do governador nas situações em que este não puder exercer suas funções. Como, por exemplo, em casos de doenças ou viagens. É possível que o vice ocupe o lugar do governador permanentemente, se este for afastado por motivos legais (impeachment ou cassação, por exemplo), ou em caso de morte.


O governador estadual precisa atuar de diversas formas.

Ele deve representar o Estado em todas as suas relações, sejam elas jurídicas, políticas ou administrativas. Também defende os interesses do estado sejam defendidos junto ao presidente. Para além disso, há várias áreas de grande relevância pública em que ele tem papel decisivo. O infográfico abaixo resume, enfim, algumas das mais importantes funções do governador:


1 – Segurança pública

O chefe do poder Executivo estadual tem importantes responsabilidades em relação à segurança pública. Na Constituição Federal, artigo 144, encontramos que “a segurança pública é dever do Estado”. Mas não se confunda: o Estado que o artigo menciona é o poder público brasileiro como um todo, incluindo governo federal e municípios.

2 – Infraestrutura estadual

Os governos estaduais têm responsabilidade sobre toda a infraestrutura criada e mantida sob sua alçada. Rodovias e portos estaduais, por exemplo, precisam receber atenção do governador. Ele ou ela também precisa ficar de olho nos serviços de transporte intermunicipal e interestadual. Sistemas de metrô, por exemplo, muitas vezes são administrados por governos estaduais, por alcançar regiões metropolitanas de grandes cidades.


3 – Definir o orçamento estadual

O governador precisa submeter à aprovação da Assembleia Legislativa o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Esses documentos revelam as prioridades da administração estadual e os recursos disponíveis para a execução do plano de governo.


4 – Angariar investimentos federais para o estado e seus municípios

Essa função é fundamental no dia a dia do governador. Tanto o estado, quanto os municípios dependem de investimentos vindos do governo federal para viabilizar projetos de grande porte. Para isso, o governador é peça-chave na articulação política entre União, estado e municípios. O diálogo com o governo federal, na prática, também é facilitado pela bancada do estado no Congresso.

5 – Administração do sistema prisional

A maior parte das instalações do sistema carcerário brasileiro é administrada pelos governos estaduais, segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional). Dessa forma, os estados precisam construir e manter seus presídios, bem como zelar pela integridade dos detentos abrigados nessas instalações. O sistema carcerário é mais um grande desafio para os governadores. Situação que fica evidente a cada notícia sobre rebeliões e mortes de detentos, por exemplo.


6 – Atuar no processo legislativo estadual

O governador também tem funções legislativas, mesmo ocupando um cargo no Executivo. Ele pode, por exemplo, propor projetos de lei estaduais, dentro das competências reservadas ao estado na Constituição Federal. Esses projetos dependem da aprovação na Assembleia Legislativa do estado. Assim como os prefeitos e o presidente, ele também pode vetar e sancionar leis aprovadas pelos deputados estaduais.


7 – Educação

Os estados compartilham com municípios e União a tarefa de oferecer educação pública de qualidade. A Constituição inclusive obriga os estados a colocar 25% da sua receita com impostos nessa área (artigo 212). O principal foco do governador nesse âmbito costuma ser o ensino médio, hoje considerada a mais problemática das etapas do ensino formal – e que foi objeto de reforma do governo federal entre 2016 e 2017. Mas as ações estaduais não precisam se limitar a isso: o governo estadual pode ajudar municípios a oferecer o ensino fundamental, bem como pode criar instituições de ensino superior.

8 – Saúde

O governo estadual também tem seu papel em relação à saúde. É da alçada do governador criar as políticas de saúde estaduais e organizar o atendimento de saúde, construindo e mantendo hospitais e instalações como laboratórios, hemocentros (doações de sangue) e centros de atendimento complexo (por exemplo, os hospitais do câncer). São os estados que cuidam da vigilância sanitária e epidemiológica, ambas fundamentais para garantir a saúde dos cidadãos. Para cumprir tantas obrigações relevantes, a Constituição Federal obriga os estados a destinar 12% de sua receita de impostos à saúde.

CONCLUSÃO

Os governadores, apesar de possuírem relativamente menos poderes e recursos do que o presidente, são figuras muito importantes na política nacional. Eles decidem sobre vários assuntos que nos afetam todos os dias, como o uso das forças de segurança pública, o sistema carcerário, bem como políticas adotadas para saúde e educação no estado. Portanto, fique de olho no seu governador e não esqueça de votar consciente nas próximas eleições!


Fonte: Politize