• Redação Portal Povo

Projeto de deputado Boca Aberta consta em quarto lugar na lista de mais acessados no site da Câmara

O Projeto de Lei 2829/19, de autoria do parlamentar, trata do fornecimento gratuito de material escolar e uniforme a crianças carentes. A proposta aparece em quarto lugar na lista com temática de Educação, Cultura e Esportes no site da Câmara. Atualmente, tramitam na Casa 24.101 propostas de emenda à Constituição, projetos de lei e projetos de lei complementar.



O site da Câmara dos Deputados divulgou a lista das propostas mais acompanhadas pela sociedade nesta legislatura. O deputado federal Boca Aberta (PR) consta na lista com o Projeto de Lei 2829/19, que trata do fornecimento gratuito de material escolar e uniforme a crianças carentes. A proposta aparece em quarto lugar na lista com temática de Educação, Cultura e Esportes. O texto autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente, aos alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede estadual de ensino, comprovadamente carentes, todo o material escolar, assim como o respectivo uniforme. O benefício é destinado aos alunos matriculados no ensino fundamental que estejam cursando da 1ª à 4ª séries.


De acordo com o projeto, serão considerados alunos comprovadamente carentes, aqueles cuja renda familiar mensal não seja superior a dois salários mínimos ou exista a comprovação de desemprego dos pais ou responsáveis. O projeto está em análise na Comissão de Educação (CE).


Segundo o site da Câmara, atualmente há 24.101 propostas de emenda à Constituição, projetos de lei e projetos de lei complementar em análise. Dessas, 5.370 foram apresentadas no ano passado. A lista aborda os seguintes temas: Agropecuária; Cidades e Transportes; Ciência, Tecnologia e Comunicações; Consumidor; Direitos Humanos; Economia; Educação, Cultura e Esportes; Meio Ambiente e Energia; Política e Administração Pública; Relações Exteriores; Saúde; Segurança; Trabalho, Previdência e Assistência.




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