• Redação Portal Povo

Município de Cambará (PR) recebe indicação de R$ 2 milhões do deputado Boca Aberta.


As indicações pretendem atender as áreas da saúde, educação, desenvolvimento regional, economia e cidadania do município paranaense de Cambará.

O deputado federal Boca Aberta (PR) protocolou 16 requerimentos solicitando a liberação de recursos orçamentários para atender as demandas do município de Cambará, no Paraná. Os valores serão destinados para as áreas da saúde, educação, desenvolvimento regional, economia e cidadania do município.


Saúde


Os Requerimentos de Indicação (INC) 983, 989, 990, 996 e 997 de 2019 são direcionados ao Ministério da Saúde, assim distribuídos: o requerimento 983/19 solicita R$ 178.447,67 mil para Piso de Atenção Básica em Saúde; o requerimento 989/19 solicita R$ 18.876,96 mil para recursos para vigilância em saúde; o requerimento 990/19 solicita R$ 13.125 mil para procedimentos em média e alta complexidade; o requerimento 996/19 solicita R$ 1.270,05 para ações de vigilância sanitária; e o requerimento 997/19 solicita R$ 385,73 para apoio a implementação da rede cegonha.


Educação


Os Requerimentos de Indicação (INC) 987, 993 e 998 de 2019 são direcionados ao Ministério da Educação, assim distribuídos: o requerimento 987/19 solicita R$ 24.691,40 mil para apoio a alimentação escolar na educação básica (PNAE); o requerimento 993/19 solicita R$ 7.520 mil para dinheiro direto na escola para educação básica; e o requerimento 998/19 solicita R$ 619,83 para apoio ao transporte escolar na educação básica.


Economia


O parlamentar solicitou por Requerimento de Indicação (INC) 984, 985, 986 e 994 de 2019 são direcionados ao Ministério da Economia, assim distribuídos: o requerimento 984/19 solicita R$ 372,94 para a liberação de recursos orçamentários para transferências de cotas-partes da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (Lei nº 8.001, de 1990 – Artº 2); o requerimento 985/19 solicita R$ 150,79 para a liberação de recursos orçamentários para transferência do imposto territorial rural; o requerimento 986/19 solicita R$ 29.443,42 para a liberação de recursos orçamentários para transferências das participações pela produção de petróleo e gás natural (Lei Nº 9.478, de 1997); e o requerimento 994/19 solicita R$ 1.709.987,14 mi para a liberação de recursos orçamentários para o fundo de participação dos municípios - FPM (CF, ART.159).


Desenvolvimento Regional


O parlamentar solicita R$ 1.552,23 mil no requerimento 995/19 para o Ministério do Desenvolvimento Regional para apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.


Cidadania


Os Requerimentos de Indicação (INC) 988, 991 e 992 de 2019 são direcionados ao Ministério da Cidadania, assim distribuídos: o requerimento 988/19 solicita R$ 20.000 mil para implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer da Secretaria Especial de Esporte; o requerimento 991/19 solicita R$ 11.484,46 mil para liberação de recursos orçamentários para ações de proteção social especial; e o requerimento 992/19 solicita R$ 10.233,44 mil para a liberação de recurso para serviço de apoio a gestão descentralizada do programa Bolsa Família.


Tramitação


Os Requerimentos de Indicação aguardam despacho do presidente da Câmara dos Deputados para seguirem para apreciação do Executivo.