• Redação Portal do Povo

Lei de Boca Aberta quer remunerar os mesários já nessa eleição





Deputado Boca Aberta quer remunerar os mesários que atuarem nas eleições, é o que propõe o Projeto de lei, que torna obrigatória a remuneração do trabalhador ou trabalhadora que desempenhe essa função já nas próximas eleições. Segundo a justificativa do Projeto, "não é aceitável que em um Estado Democrático de Direito o próprio Estado obrigue as pessoas a trabalharem gratuitamente, visto que, embora seja um serviço dos mais relevantes, haja vista o seu aspecto cívico, não menos digno é a força laboral do cidadão brasileiro".



CONHEÇA A IMPORTÂNCIA DA CONTRIBUIÇÃO DOS MESÁRIOS À DEMOCRACIA


O mesário é o representante da Justiça Eleitoral na seção de votação. Cabe a ele receber e identificar os eleitores – seja pela verificação de documentos e coleta de assinaturas, seja pela verificação biométrica –, compor as mesas de votos e justificativas, fiscalizar e desempenhar tarefas logísticas e de organização da seção para a qual foi designado.

Hoje quem trabalha nas eleições encontra um trabalho bem cansativo, equivalente a um expediente de 8h até mais, e recebe apenas um lanche da justiça eleitoral, o Deputado compara essa Obrigatoriedade voluntaria de serviço análogo a Escravidão.


"O Código Penal tipifica como crime o trabalho escravo, caracterizando-se esse como aquele de cunho gratuito e obrigatório. Essa obrigatoriedade se justificou em um passado histórico não muito distante, hoje, século XXI, Constituição democrática, não mais".

PROJETO DE LEI DO DEPUTADO BOCA ABERTA VISA REMUNERAR MESÁRIOS NAS ELEIÇÕES.

PROJETO DE LEI NA ÍNTEGRA:
Remuneração_de_mesários_2020_autentic
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