• Redação Portal do Povo

Deputados são habilitados em processo e pedem reabertura do comércio em Londrina


Dois parlamentares foram habilitados como partes interessadas no processo jurídico sobre a reabertura do comércio em Londrina. Os deputados federal e estadual, Emerson Petriv (PROS) e Matheus Viniccius Ribeiro Petriv (PROS), conhecidos como Boca Aberta e Boca Aberta Junior, pedem a reabertura das lojas no município. 


Os comerciantes mantiveram as portas fechadas por quatro semanas por quanto de um decreto municipal para evitar aglomeração e consequentemente o contágio do coronavírus. Um novo decreto permitiu a reabertura no dia 20 com diversas regras como uso de máscaras, álcool em gel e distanciamento entre as pessoas. 


Na segunda-feira (27), a desembargadora relatora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, suspendeu o decreto, assinado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), que permitiu a reabertura. O processo começou em Londrina após uma ação civil pública da promotora de Saúde do Ministério Público, Suzana de Lacerda. 


Em primeira instância, o juiz Marcos José Vieira negou o pedido do MP e manteve o comércio aberto. Com isso, o processo chegou ao TJ de Curitiba. O imbróglio jurídico deixou os comerciantes e entidades londrinenses com dúvidas sobre o funcionamento nos próximos dias. A princípio, o comércio ficará fechado a partir de segunda-feira (4). 

O município entrou com um pedido de reconsideração e a desembargadora, que acatou de forma parcial e algumas atividades continuam funcionando. A defesa do município ainda aguarda o posicionamento do STF. A desembargadora afirmou que o prefeito não teria autonomia para reabrir o comércio, devendo seguir apenas o presidente Jair Bolsonaro. 


Segundo o procurador-geral do município, João Luiz Esteves, houve um entendimento que a decisão do TJ contraria jurisprudência do STF, que dá competências suplementares aos municípios para que em âmbito local seria a melhor forma de fazer o combate à pandemia.


Fonte: Tarobá