• Redação Portal Povo

Deputados bocas abertas entram com ação na justiça para reabertura do comércio imediatamente.


Deputados Boca Aberta e Boca Aberta Jr, entram com ação popular para reabertura do comércio em Londrina.



Dois parlamentares entram com ação popular para reabertura do comércio em Londrina. Os deputados federal Boca Aberta (PROS) e deputado estadual Boca Aberta Junior (PROS), pedem a reabertura das lojas no município. 

Ação Popular foi protocolada em 06 de Julho de 2020.

Veja a Ação Popular na íntegra:

001.AcaoPopularDecretoCOVID19
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A Ação Popular busca impugnar o ato lesivo ao patrimônio econômico dos Municípios da 17ª Região de Saúde (Londrina), através da edição do Decreto 4.942 de 30 de junho de 2020, pelo atual Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior.

Todo o Pais, está enfrentando a pandemia do COVID-19. Como medida de retardamento da propagação de contaminação do novo vírus e a sobrecarga do sistema de saúde, como ocorrido em diversos Países, foi adotado em todo o País o isolamento social. A região sul do País adotou prematuramente o Isolamento Social e, hoje, possui a menor média de incidência por 100.000 (cem mil) habitantes e a menor taxa proporcional de mortalidade de todo o País.


Especificamente quanto à região de Londrina (17ª região), a alta e antecipada adesão da população ao isolamento social contribuiu para que as cidades mantivessem o número de casos e a taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) sob controle, apresentando, hoje, ocupação de 44% dos leitos disponíveis.

Apesar disso, no dia 30 de junho, com a edição do referido Decreto, o Governador do Estado revogou o Decreto 4.885 de 21 de junho de 2020, que regulamentava a reabertura dos estabelecimentos comerciais, e determinou severas restrições de circulação de pessoas e de suspensão de atividades não essenciais nas seguintes regiões: Curitiba e Região Metropolitana, Cascavel, Londrina, Toledo, Cianorte, Cornélio Procópio e Foz do Iguaçu.


Nestes locais, o governo estabelece o fechamento de todas as atividades não essenciais, ou seja, shoppings, comércios, academias, salões de beleza, bares e restaurantes (a não ser por delivery) durante 14 dias. Quase 6,3 milhões de pessoas serão impactadas.


Não era lockdown: governador determina quarentena em 134 cidades, mas litoral fica de fora. O que gera dúvidas quanto aos critérios adotados que não foram definidos adequadamente.

É fato que essas medidas PREJUDICAM GRAVEMENTE a economia do Município de Londrina, criando uma acentuada queda na arrecadação fiscal, além do assassinato de Pessoas Jurídicas que será cometido se tais medidas continuarem vigentes, ao passo que regiões muito mais afetadas se encontram em reabertura econômica.


DEPUTADO BOCA ABERTA EXPLICA POSICIONAMENTO EM REDES SOCIAIS:



Chega de demagogia e enganação... O S.T.F já decidiu, quem manda são os prefeitos. O povo e os comerciantes não podem ser enganados.