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Boca Aberta quer permitir prisão de candidato e cidadão comum em período eleitoral



Deputado Boca Aberta quer permitir a prisão de candidato e cidadão comum em período eleitoral, é o que propõe o Projeto de Lei Federal, fica permitido em todo o território nacional a prisão dos cidadãos, mesmo no período compreendido entre os cinco dias que antecedem e as quarenta e oito horas que se sucedem à eleição, e também a prisão dos candidatos que poderão ser presos 15 dias antes, bem como os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções. Segundo a justificativa do Projeto, "não é aceitável que a vida do cidadão de bem seja posta em risco, a função do legislador é visar a proteção da sociedade e não ceder salvo-conduto a criminosos para que circulem livremente no período das eleições".


SEGURANÇA PÚBLICA


Passadas quase seis décadas da entrada em vigor da norma e vivendo nós hoje em um mundo muito mais violento, não mais se justifica tal garantia eleitoral anterior. O livre exercício do sufrágio há de ser garantido de outra forma, mas não mais dando um salvo-conduto de uma semana a inúmeros criminosos, para que circulem tranquilamente no período das eleições. Esse protecionismo eleitoral que impede a prisão do homicida, o latrocida, o preso em flagrante delito apenas protege os criminosos.


O projeto de Lei aguarda a votação dos demais deputados.

PROJETO DE LEI NA ÍNTEGRA:


CD205705274800 Projeto Prisao Periodo el
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