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Boca Aberta quer obrigar as empresas de saneamento a instalar equipamento de economia de água.


Deputado Boca Aberta Jr, propõe Projeto de Lei nº 471/2019, que dispõe sobre a permissão da instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar.


Os eliminadores de ar são equipamentos instalados antes do hidrômetro para impedir que o ar tenha seu fluxo contabilizado como consumo de água. Bem ainda, utilizam uma tecnologia de boias flutuadoras que liberam a passagem da água, impossibilitando o registro de ar, caso ocorra na rede.

De acordo com os fabricantes, os eliminadores de ar, reduzem até 30% nos valores pagos na conta de água, e não interferem no funcionamento normal dos hidrômetros.

O projeto permitirá que o consumidor solicite a instalação do eliminador mediante a autorização da empresa concessionária do serviço público (Sanepar), o valor das despesas da aquisição do equipamento e instalação ficará a encargo do proprietário do imóvel. Após, a promulgação da desta lei, o equipamento ou aparelho deverão ser instalados conjuntamente, sem ônus para o consumidor.


O Deputado Boca Aberta apresentou concomitante o Projeto de Lei nº 4224/2019, que dispõe sobre a permissão da instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água das companhias de saneamento nacionais. O objetivo é atender a todas as famílias brasileiras.


JUSTIFICATIVA


Está evidente que o consumidor está pagando pelo ar na rede. Vou fazer minha parte, é uma situação absurda e injusta, afinal o consumidor paga para receber água e acaba pagando pelo ar.

O Deputado Boca Aberta, ressaltou que frequentemente são registradas reclamações com a mesma problemática, havendo casos em que a intervenção do Poder Judiciário se faz necessária para garantir ao consumidor seus direitos.