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Boca Aberta Jr propõe tarifa justa para motocicletas em estacionamentos.

Boca Aberta JR propõe que tarifa cobrada por motocicletas em estacionamentos privados não pode exceder 30%.


Um projeto de lei do deputado estadual Boca Aberta JR (PROS), dispõe sobre a cobrança de tarifa para motocicletas em estacionamentos privados que não deverá exceder 30% (trinta) do valor da tarifa cobrada para automóveis.


O projeto estabelece ainda sobre um percentual mínimo de 10% (dez por cento) das vagas do estacionamento às motocicletas. Bem como, a fixação dos valores na entrada do estacionamento. Caberá ao órgão de proteção e defesa do consumidor fiscalizar o cumprimento desta lei.


JUSTIFICATIVA


Segundo o deputado, a proposta visa fixar o valor da tarifa para o estacionamento de motocicletas em estacionamentos privados, não podendo exceder em 30 (trinta) do valor da tarifa cobrada para automóveis.


É incontroverso, que a moto ocupa espaço menor, e o espaço que um carro ocupa recebe, com folga pelo menos três motos, este foi o parâmetro usado para propor este projeto de lei, assim a tarifa do serviço deve ser menor em relação ao valor cobrado por automóveis, em relação a proporcionalidade do serviço.


De acordo com a proposta, a existência de vagas a preço justo para esses veículos, incentivaria o deslocamento para consumo e, aumenta o potencial de vendas nos respectivos locais.