• Redação Portal Povo

Boca Aberta e Boca Aberta Jr garantem acompanhamento feminino para mulheres em consultas médicas.


Muitos são os relatos de assédios sexuais e constrangimentos contra mulheres durante atendimentos médicos. Para evitar casos como estes, os Deputados Boca Aberta (Federal) e Boca Aberta Jr. (Estadual) formalizaram simultaneamente em Brasília e em Curitiba projetos de lei que tratam da obrigatoriedade de acompanhamento feminino (enfermeiras ou auxiliares de enfermagem) nos atendimentos médicos a mulheres na rede publica e privada de atendimento ginecológico.


Justificativa:

A iniciativa ao Projeto de Lei visa proteger tanto o profissional como a paciente de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes, médico ou paciente, preservando assim a relação médico-paciente, bem como se resguardando de falsas interpretações que poderiam resultar em denúncias, tão frequentes nos últimos tempos. Não raro são veiculadas notícias que escandalizam por conta de pacientes abusadas sexualmente nos consultórios médicos quando da realização de exames ginecológicos. O Projeto não pretende regular o exercício da atuação do médico, mas sim, prevenir denúncias formalizadas por pacientes, relativas a crimes de natureza sexuais supostamente ocorridos durante exames ginecológicos. Casos dessa natureza envolvem situações fáticas do ponto de vista probatória potencialmente complexa, e na grande maioria deles, não há prova testemunhal ou material, e a sua solução contempla, invariavelmente, apenas análise das alegações das partes revelada pela máxima palavra de um contra a palavra de outro.